Transporte
intermunicipal gratuito na RMF é aprovado
Emenda do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), incluiu os
moradores de Fortaleza no benefício. Esse foi um dos principais pontos de
embate entre a base e a oposição ao Governo desde o início da tramitação da
proposta. Inicialmente, o projeto do Governo contemplava os deslocamentos dos
residentes dos municípios da RMF para a Capital e não o contrário. Essa foi a
principal crítica feita pela oposição, principalmente de deputados ligados ao
prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).
Parlamentares oposicionistas como Cláudio Pinho (PDT), Antônio Henrique (PDT) e
Felipe Mota (União) adicionaram emendas ao projeto para fazer essa inclusão. Em
seguida, Evandro Leitão também anexou emenda à matéria com essa mesma
finalidade, dizendo que a proposta dele havia sido produzida em articulação e
aprovação do Governo. Ao tramitar nas comissões técnicas, a emenda aprovada foi
a de Evandro. As outras sugeridas por outros deputados foram rejeitadas.
Durante a votação ontem, essa foi a questão principal das discussões. Cláudio
Pinho falou em “desprestígio”. “Nossas emendas não foram aceitas pelo relator
nem pela comissão”, disse, argumentando que a escolhida deveria ser a mais
antiga, de acordo com o regimento da Assembleia. A oposição, inclusive,
protocolou recursos contra a rejeição das emendas nas comissões, que não foram
aceitos pelo plenário.
Já os deputados da base defenderam a emenda de Evandro, argumentando que ela
contemplava boa parte das sugestões feitas tanto pela base como pela oposição.
“É uma emenda completa, bem redigida, por isso mereceu o parecer favorável do
relator”, defendeu Guilherme Sampaio. “Nada melhor do que essa síntese ser
feita pelo presidente da Casa, aprovada por vários deputados e deputadas nas
comissões”, completou.
O relator do VaiVem Livre nas comissões foi Romeu Aldigueri (PDT), que também é
líder do Governo na Assembleia. Ele defendeu a escolha sobre as emendas,
dizendo que o critério foi técnico. “Foram questões discutidas com a assessoria
legislativa e técnicos da Arce, em relação à técnica e redação legislativa”,
afirmou. Aldigueri lembrou que deu parecer contrário também a emendas
apresentadas por deputados governistas.
VaiVem
O programa é uma promessa feita ainda na campanha eleitoral por Elmano. A
medida contempla categorias específicas de usuários no transporte metropolitano
rodoviário e metroviário. Será subsidiado pelo Estado e, segundo o texto, os
beneficiários receberão gratuitamente um cartão eletrônico para utilização em
sistema de bilhetagem implantado pelos operadores.
O cartão permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos e deverá ser
personalizado, pessoal e intransferível, vinculado ao número do Cadastro de
Pessoa Física (CPF) do beneficiário, possibilitando o controle do uso por meio
de biometria ou outra tecnologia de identificação pessoal. Segundo o líder do
Governo, serão aplicados R$ 50 milhões no orçamento do Estado de 2024 para o
programa. Por conta do cadastramento dos beneficiários e das prestadoras do
serviço, a implementação do programa pode ocorrer de forma gradual.
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