Revisão do rendimento e saque-aniversário: o que pode mudar no FGTS em 2024

O FGTS pode ter mudanças em 2024. A expectativa é de que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a revisão do rendimento do fundo e de que o governo federal promova mudanças no saque-aniversário

Saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS está sendo discutido desde o começo de 2023, mas não houve mudanças até agora. O ministério do Trabalho e Emprego enviou um projeto de lei para a Casa Civil em agosto propondo uma mudança no saque com o objetivo de corrigir uma distorção, segundo a pasta

O ministério quer que os trabalhadores que tenham optado pelo saque-aniversário possam sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Hoje os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário não têm direito a sacar todo o valor do fundo em caso de demissão sem justa causa. Apenas o saque da multa rescisória é autorizado

O saque-aniversário é um dos tipos de saque do FGTS. O trabalhador que adere à modalidade tem direito a receber um valor todos os anos no mês do seu aniversário. A outra modalidade é o saque-rescisão, que é a possibilidade de resgatar todo o dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% paga pelos empregadores.

 O dinheiro do FGTS só pode ser usado em situações específicas. Uma delas é quando há uma demissão sem justa causa e o contribuinte optou pelo saque rescisão. A ideia é que o trabalhador tenha um montante para se manter enquanto busca uma recolocação profissional

O bloqueio do saque do FGTS distorce o objetivo do fundo. Esta é a opinião de Cristiano Corrêa, coordenador dos cursos de MBA em Negócios no Ibmec SP