terça-feira, 26 de dezembro de 2023

 

Regulamentação das redes sociais ganha força após morte de vítima de fake news

Morte de estudante vítima de mentiras sobre um suposto relacionamento com youtuber deflagra reações contra o vale-tudo das redes e põe pressão no Congresso para aprovar projeto de regulação

A discussão envolvendo a regulamentação das redes sociais voltou a ganhar força no país após a repercussão do caso da morte da jovem Jéssica Canedo. Ministros e parlamentares governistas usaram as redes sociais para defender o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que está parado na Câmara e enfrenta grande resistência da oposição.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu que a regulação das redes sociais é um "imperativo civilizatório" sem o qual não se tem como falar em "democracia ou mesmo em dignidade". "A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável", disse.

O próprio ministro tem sido alvo de ataques nas redes sociais. Ele pediu, na semana passada, que o Ministério Público investigue a autoria de comentários racistas feitos em suas postagens.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), cobrou o avanço da tramitação do projeto. "Isso deve ser prioridade já no início do ano para o Parlamento". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no discurso de Natal, também falou sobre o descontrole das redes. "Vamos combater as fake news, a desinformação e os discursos de ódio. (Vamos) valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas".

Com o endosso do presidente, o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acredita que o projeto ganhará força no Parlamento a partir de fevereiro e, com alguns ajustes, pode ganhar adesão de mais deputados para que avance na Casa. Ao Correio, o parlamentar disse acreditar ser possível votar a matéria. "O presidente (da Câmara) Arthur Lira (PP-AL) já alertou inúmeras vezes sobre a relevância da matéria. Penso que, na retomada das atividades da Câmara dos Deputados, o colégio de líderes poderá conhecer o atual estado da arte e avaliar a possibilidade de votar a matéria".

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