Projeto
que trata da estrutura administrativa da Alece tramita na Casa
O projeto de resolução 19/23,
de autoria da Mesa Diretora, altera a estrutura administrativa da Assembleia
Legislativa do Ceará ao criar dois cargos de Assessor Técnico II no Gabinete de
Diretoria Administrativa e Assessoria Jurídica Popular e um cargo de Técnico II
no Comitê de Prevenção e Combate à Violência. Conforme o texto, as medidas
fortalecem setores importantes da Casa.
Quatro outros projetos são de
iniciativa parlamentar, sendo dois de lei e dois de indicação. O projeto de lei 1258/23,
do deputado Guilherme Landim (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao
Ministro Waldez Góes.
Já o PL 1259/23,
do deputado Felipe Mota (União), registra como Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial do Estado do Ceará, a “Fazenda Thanks – Cidade Encantada”, no
município de Umirim.
Dois projetos de indicação são da
deputada Larissa Gaspar (PT), o 766/23 e
o 767/23.
Após
os despachos, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se
aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de
indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar,
enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
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