Projeto que cria o Observatório Estadual sobre Políticas Públicas e Direitos das Mulheres é aprovado na Alece

Com a proposta de consolidar dados sobre as políticas públicas e direitos das mulheres cearenses, o projeto de indicação 275/2023, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT), que cria o Observatório Estadual sobre Políticas Públicas e Direitos das Mulheres, foi aprovado nesta quarta-feira (29/11), na Assembleia Legislativa do Ceará.

O observatório estabelecerá parâmetros para a constituição do Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher no Ceará, que deverá sistematizar informações sobre as políticas de proteção e promoção social das mulheres. “A ideia é favorecer a elaboração, avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Isso permitirá a análise e comparação de informações relativas à situação das mulheres em todo o território estadual”, explicou a deputada.

O projeto tem o intuito de reunir os mais diversos dados, das mais diversas áreas, sobre a situação das mulheres e de seus direitos no Ceará. Nós queremos contribuir para a proteção e desenvolvimento dos direitos das mulheres cearenses, favorecendo a promoção de políticas de proteção dos seus direitos, e, assim subsidiar, de forma efetiva, as ações para as mulheres, desde a sua infância até a sua fase idosa.

De acordo com a proposição, o Observatório ficará vinculado à Secretaria Estadual das Mulheres, e acompanhará a gestão do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, assim como a execução dos programas de proteção e assistência às mulheres adotados pelo Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM). Além de promover estudos e pesquisas a fim de favorecer e aperfeiçoar o monitoramento, o controle e a fiscalização dos serviços e políticas públicas que tenham por objetivo a proteção e o desenvolvimento da mulher, o Observatório estabelecerá metodologias e fluxos de procedimentos para análise da eficácia das políticas públicas sob sua supervisão ou acompanhamento.