Indulto
de Natal: Lula deve excluir presos pelo 8 de janeiro do decreto
Até o fim da
semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o indulto de natal
deste ano, que deve deixar de fora condenados pelos atos golpistas de 8 de
janeiro. Segundo a coluna da jornalista Carolina Brígido, do UOL, o texto foi
aprovado, na noite de segunda-feira (18/12), pelo Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP). Até o momento, 30 pessoas foram
condenadas pelo episódio.
O texto também
deve excluir condenados por envolvimento em facções criminosas e por crime
hediondo, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção,
preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à escravidão.
O
texto também deve excluir condenados por envolvimento em facções criminosas e
por crime hediondo, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato,
corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à escravidão.
Ministério Público considera indulto de Natal
inconstitucional e vai à PGR
O
indulto de natal é uma espécie de “perdão natalino”, concedido pelo presidente
da República, para pessoas em privação de liberdade, com base no artigo 84, XII
da Constituição Federal. O decreto pode extinguir, diminuir ou substituir a
pena de pessoas privadas da liberdade. Em 2022, Jair Bolsonaro foi criticado
após conceder indultos a policiais militares
considerados culpados pelo massacre do Carandiru.
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