sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

 

Em derrota do governo, Congresso mantém desoneração da folha

Parlamento derruba veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a medida até 2027 e contempla 17 setores da economia

O dia foi de festa para a oposição. "Derrota acachapante" e "lavada vergonhosa" foram alguns dos comentários que se ouviam entre um abraço e outro de deputados que celebraram a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a temas da pauta da direita. O mais comemorado foi o que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Ao todo, foram apreciadas 34 matérias — entre vetos presidenciais e projetos de lei. Desse total, 15 foram vetadas, 12 mantidas e seis mantidas parcialmente. Além da desoneração, outro projeto polêmico tratava do marco temporal das terras indígenas.

No caso da prorrogação da desoneração da folha, 378 deputados votaram pela rejeição do veto integral e 78, contra. Entre os senadores, foram 60 votos pela derrubada do veto e 13 pela manutenção.

"Era previsível que o governo sofreria essa derrota esmagadora. Essa matéria já se consolidou. É um dos poucos temas que unem empregadores e empregados e havia sido aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado. Ninguém esperava que o governo vetasse", comentou o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB).

Até o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou favoravelmente à matéria, falando a jornalistas, como senador mineiro, antes da votação. "A desoneração já é uma política existente, com alta empregabilidade, tudo o que não podemos perder num momento de desemprego no país. Estamos propondo prorrogar, considero apropriado", disse. Ele destacou que, caso o governo tenha uma proposta de solução que não prejudique o setor, deve ser feita com a desoneração prorrogada.

 O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Executivo já tinha consciência de que seria derrotado, mas preferiu seguir com a orientação de manutenção do veto por "questão de justiça fiscal", uma vez que, pelo entendimento do governo, a lei contraria a PEC da Previdência, que proíbe a promoção de benefícios.

"O governo continua à disposição para dialogar, mas tem convicção de que essa medida não resolve o problema do emprego, traz um enorme impacto fiscal para a União e não atende a todos os setores da economia", sustentou.


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