Eleição suplementar para vereador em Alto Santo será domingo (3)

O município cearense de Alto Santo, na região do Vale do Jaguaribe, terá neste domingo (3) a primeira eleição proporcional suplementar do Ceará para a escolha de todos os vereadores da cidade, após processo de cassação por fraude à cota de gênero em 2020. Ao todo, 32 candidatos disputam as 11 vagas na Câmara Municipal.

Os novos vereadores permanecerão no cargo até 31 de dezembro de 2024. Em sessão plenária na terça-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter as eleições para o Legislativo municipal, confirmando decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Por maioria, a decisão foi pela renovação de todas as 11 cadeiras na Câmara.

Em 2022, a Justiça Eleitoral havia cassado o mandato de sete parlamentares do PSD e do PDT por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. A medida causou a anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo na cidade (57,21%) e a determinação do TRE/CE para a realização de novas eleições para todas as vagas de vereador no município.

No entanto, o PT apresentou liminar pedindo a suspensão, com o argumento de que a anulação atingiu também os vereadores eleitos pelo partido. Em julgamento no dia 23 de novembro, o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, rejeitou o pedido, confirmando integralmente a decisão do TRE do Ceará.
O ministro lembrou que a medida se baseia no artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de eleições quando a nulidade de uma eleição anterior abrange mais de 50% dos votos válidos. Araújo votou ainda para assegurar a participação de todos os partidos na eleição, inclusive, dos que tiveram a fraude reconhecida.