segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

 

Crise em Maceió com rompimento de mina da Braskem acende alerta no Congresso

Rompimento da mina da Braskem em Alagoas deve dar mais destaque para a criação de CPI no Senado, marcada para amanhã, além de acirrar ânimos entre os parlamentares em uma pauta lotada de matérias de interesse do governo

O rompimento da mina 18 da Braskem, ontem, no bairro do Mutange, em Maceió, escancara a gravidade daquele que é considerado o maior desastre ambiental urbano do mundo e aumenta a pressão pela atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso no Senado Federal. A mina, em risco de colapso desde o fim de novembro, já estava desocupada, por isso não houve vítimas no momento do desastre.

O episódio expõe também as divergências entre duas das principais lideranças políticas do estado de Alagoas. Enquanto o senador Renan Calheiros (MDB), correligionário do governador Paulo Dantas, trabalhou pela criação da CPI, o deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, coligado com o prefeito de Maceió, José Henrique Caldas (PL), é acusado de conivência com a empresa petroquímica resultado da fusão da Petrobras com a Odebrecht.

Por isso, a semana parlamentar, mesmo com uma agenda carregada de votações, será intensa também no debate ao redor da CPI, marcada para ser instalada amanhã, no Senado. "Essa é uma tragédia anunciada. Todas as evidências apontavam para isso. Por essa razão a CPI, técnica e isenta, é indispensável, inadiável", disse o senador Renan.

Nas redes sociais, Lira afirmou estar monitorando "minuto a minuto" o desastre. "Já cobramos medidas técnicas eficazes, ações sociais e reparações financeiras para que Maceió e o povo atingido não sejam ainda mais prejudicados. Continuaremos em atenção", afirmou o presidente da Câmara, em seu perfil no X, antigo Twitter, sem, no entanto, tocar no tema da CPI.

No pingue-pongue do jogo político, estão milhares de vítimas que foram desalojadas de suas casas e milhões que amanhecem diariamente sobressaltadas com receio de novos tremores. Desde 2018, quando ocorreram os primeiros abalos, cinco bairros foram afetados, 14 mil imóveis foram desocupados, 55 mil pessoas foram realocadas, impactando aproximadamente 200 mil pessoas de forma indireta — por conta de fatores econômicos e sociais, como o fim do comércio, perda de emprego ou fechamento de escolas — segundo laudo elaborado pelo antropólogo Edson José de Gouveia Bezerra, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

"A população está fortemente abalada. Não existe mais vida saudável nem segura nessa cidade. Não se senta na mesa do café da manhã, almoço ou jantar para falar de outro assunto que não sejam as minas da Braskem ", desabafa Maurício Sarmento, coordenador do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB). "Desde o início do colapso, em 2020, a prefeitura ou a defesa civil não apresentou um plano de evacuação das áreas remanescentes. Nada", acrescentou.

São vários os movimentos de vítimas da Braskem, que vêem na CPI a oportunidade de expor a gravidade da situação e o "descaso" com que o tema é tratado pela empresa e pela própria prefeitura de Maceió. "Nós queremos deixar a Braskem nua. Vamos revelar tudo o que estamos vivendo desde que decidimos combater o descaso da prefeitura e da defesa civil em Alagoas", disse Sarmento.

Causou indignação o fato de a empresa aprovar, em sua Assembleia Geral, a elevação do salário de seus diretores em 44%, em meio à crise que mexeu com toda a população.

Enquanto o salário dos nove diretores e dos 11 conselheiros deve chegar a R$ 85,5 milhões neste ano, a indenização paga pela empresa às vítimas até outubro chegou a R$ 3,8 bilhões, o que dá um valor líquido para cada residência perdida de R$ 113,5 mil. Em carta aberta, o movimento ressaltou que, hoje, o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelas famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3) no programa Minha Casa, Minha Vida, é de até R$ 350 mil em todos os estados, "ou seja, o que a Braskem está pagando a título de indenização por imóvel destruído por ela corresponde a 32,45% do valor máximo do programa subsidiado pelo governo federal".

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