Congresso
recua sobre obrigatoriedade de emendas
A estratégia de líderes partidários era usar o
projeto da LDO, que cria as bases do Orçamento do próximo ano, para estabelecer
calendário de pagamentos que, na prática, tornaria obrigatória a execução das
chamadas emendas de comissão. Nova versão do texto divulgada nessa quarta-feira
(13) pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União/CE), retirou o trecho
que determinava prazos para o governo fazer o pagamento.
As emendas são uma forma com que deputados e
senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos nas bases eleitorais
e, com isso, ampliar o capital político. A prioridade dos parlamentares é
atender os redutos eleitorais e não as localidades de maior demanda no país.
Além das indicações de comissão, controladas pelos
colegiados temáticos do Congresso Nacional, também existe no Orçamento as
emendas individuais (todos deputados e senadores têm direito) e de bancada
(parlamentares de cada estado definem prioridades para a região).
Historicamente, os governos usam esses mecanismos como moeda de troca em
negociações com o Congresso. É comum haver grande volume desses repasses às
vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.
Por isso, a fixação de prazos para essas
transferências deixa parlamentares menos dependentes do governo. Aliados de
Lula criticam a ideia de ampliar o valor destinado a emendas no Orçamento de
2024, além do dispositivo que criava a obrigatoriedade de pagamento das emendas
de comissão. O argumento é o de que o Congresso quer se apossar de quase R$ 50
bilhões em emendas.
O plano da cúpula do Congresso, segundo líderes
partidários, prevê que as emendas de comissão funcionem como se fossem as
antigas emendas de relator, que eram a principal verba de negociações políticas
no governo Jair Bolsonaro (PL) e que foram extintas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) no fim de 2022. Artigo incluído na LDO de 2024 reserva R$ 11,3
bilhões para emendas de comissão. As emendas individuais e as de bancada têm R$
37,6 bilhões reservados na proposta de Orçamento. Todas são consideradas obrigatórias,
por alterações feitas na Constituição em anos anteriores.
Com as indicações de comissão turbinadas o valor
total de emendas se aproxima de R$ 50 bilhões. O trecho sobre o valor foi
mantido na nova versão do projeto apresentada nessa quarta-feira. No entanto,
foi retirado o dispositivo que obrigava o Executivo a pagar esse tipo de emenda.
O projeto da LDO precisa passar pelo plenário do
Congresso, que deve ocorrer até a próxima semana. “Eu acho que tem que ter bom
senso nisso. Eu sou absolutamente contra. Acho que o Congresso participa
bastante. Já tem bastante emenda”, disse recentemente a presidente nacional do
PT, Gleisi Hoffmann (PR). Líderes do governo no Congresso também criticaram o
texto da proposta por causa do alto valor para emendas.
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