Atividades da CPI da Enel seguem até 2024

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia deve continuar os seus trabalhos por pelo menos mais quatro meses em 2024, segundo informou nessa quarta-feira (13) o presidente da CPI, deputado estadual Fernando Santana (PT). Ele confirmou que já tem os votos necessários para aprovar a prorrogação da CPI e que a proposta para dar continuidade à Comissão será votada hoje (14). Ele quer que a prorrogação da CPI seja aprovada de forma unânime entre os parlamentares, assim como foi para a sua instalação. De acordo com Santana, a CPI instalada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vai continuar porque ainda há muito a ser investigado. “A empresa Enel tem, primeiro, que prestar esclarecimentos”, disse. Ainda segundo ele, os dois últimos atos da CPI este ano são a prorrogação dos seus trabalhos para 2024 e uma oitiva para escutar o Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações do Governo do Ceará, Adão Linhares, que se realizou ontem (13).

Para o próximo ano, o presidente da CPI planeja ainda ouvir representantes do comércio, da indústria, entre outros. “No retorno, nós vamos convocar também outras oitivas que ainda precisamos finalizar (…) são tantas outras que foram solicitadas pelos colegas deputados e aprovadas em nossas reuniões. Nós vamos convocá-las no começo do ano antes da convocatória com a Enel”, disse. Fernando Santana prevê que a reunião para ouvir os representantes da Enel ocorra por volta de março, devendo ser a última da CPI e poderá ser realizada em mais de um encontro. Além disso, a oitiva com a Enel será mais ampla; poderão fazer questionamentos à empresa não apenas os deputados, mas também prefeitos de municípios cearenses, jornalistas e população em geral. “Vamos ouvir a Enel, já quero dizer que a imprensa também vai participar. Vou convidar vocês (jornalistas) para que vocês tenham também voz para fazer uma inquisição, fazer perguntas para também tirar as dúvidas da população”, adiantou o parlamentar. Fernando Santana também falou sobre o que ele considera como conquistas da CPI até agora. “A Enel já fez um plano de expansão dizendo no que vai melhorar e já está dando indícios de que vai pedir perdão ao povo cearense. Tudo isso foi através do trabalho da CPI”.

No entanto, ele adiantou que esse plano de expansão só será aceito depois que a Enel pedir “perdão”. “Nós não vamos aceitar que ela apresente esse plano. Ela (a Enel) tem que vir primeiro responder os questionamentos de deputados, prefeitos, imprensa, população… Após isso, a CPI entregará o relatório a quem é de direito, pedindo a punição da Enel. E aí, depois disso, ela vem a esta Casa (Assembleia) pedir perdão ao povo do Ceará”, detalhou. Além disso, Santana falou que, após todas essas etapas, quando a investigação da CPI tiver encerrado, ainda deve ser instalada uma comissão permanente para monitorar a execução do plano apresentado pela Enel. Resposta Em nota, a Enel diz que foi notificada oficialmente no início de setembro sobre os trabalhos da CPI instalada pela Alece para investigar a empresa. A companhia informa que está apresentando todas as informações solicitadas no prazo determinado e que está aberta para o diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos. Também afirma que no primeiro semestre de 2023 investiu cerca de R$ 886 milhões no Ceará, um valor que representa um aumento de cerca de 23% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a empresa. Como resultado dos investimentos, a distribuidora diz ter registrado avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a Aneel.