Assembleia
começa a discutir LOA e PPA na próxima semana
Entre as políticas públicas na RMF previstas para
receber recursos do orçamento do Estado em 2024, estão: a modernização do
Sistema Metroviário; a implantação de infraestrutura para corredores de
utilidades e acesso do setor produtivo de hidrogênio verde no Complexo
Industrial do Pecém; a manutenção dos serviços do Atendimento Móvel de Urgência
(Samu Estadual); a pavimentação de rodovias; a execução do programa Mais
Infância Ceará; e a urbanização de áreas às margens do Rio Maranguapinho, entre
outras.
Além de explicar o orçamento para a população e
autoridades de cada região do Estado, os seminários também servem para ouvir
quais são as principais demandas locais para buscar incluí-las no orçamento por
meio de emendas. Presente ao encontro, Ingrid Lorena, representante do Centro
de Defesa da Criança e do Adolescente, apresentou demanda sobre o PPA, que,
segundo ela, não dá destaque ou prioridade para políticas públicas voltadas
para os jovens de até 18 anos de idade. “Vemos, mais uma vez, uma concentração
de recursos nas áreas de segurança, de administração pública, em detrimento de
outras”, apontou. Ela ainda criticou o acesso da sociedade civil às discussões
referentes ao atual ciclo orçamentário, dizendo que faltou mais acesso e
informações sobre os encontros para facilitar a participação das organizações.
Seminários
O ciclo de encontros e apresentações do PLOA 2024
e PPPA 2024-2027 foi promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e
Tributação (COFT) da Alece. A iniciativa é determinada pela Constituição
Estadual, que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias,
assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões
emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses. Além da capital,
já houve encontros nos municípios de Russas, Quixeramobim, Ipaporanga, Sobral,
Iguatu e Juazeiro do Norte, contemplando todas as regiões do Ceará.
O presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar
(PDT), durante o encontro em Fortaleza, falou da importância de ouvir as
demandas de todas as macrorregiões do Ceará. “Não só levar ao conhecimento das
pessoas o que está sendo implementado no orçamento do próximo ano, mas é uma
oportunidade de enriquecê-lo por meio das demandas da sociedade. É um debate
fundamental para fazermos com que as políticas contemplem essas demandas e
cheguem a todos de forma mais assertiva”, disse.
Tramitação
Com o encerramento dos seminários sobre o
orçamento pelo Estado, a LOA e o PPA passam a tramitar na Alece para serem
votados até antes do recesso parlamentar. Sérgio Aguiar anunciou que, até o
momento, 605 emendas foram submetidas à LOA. Ele ressaltou ainda que o prazo de
submissão das propostas de alterações é até esta sexta-feira (8).
Aguiar informou que, na próxima semana, os
projetos e suas emendas serão analisados e discutidos pelos deputados estaduais
na Comissão de Orçamento da Alece. Ele espera até o dia 19 de dezembro haver
deliberação sobre as matérias nas comissões para que, em seguida, elas possam
ir ao plenário para a discussão e votação final.
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