Alece aprova Orçamento de R$ 37,3
bilhões para o Governo do Ceará em 2024
A estimativa da gestão estadual é arrecadar o montante, no
próximo ano, por meio da cobrança de impostos, taxas e transferências do
Governo Federal e oriundos de empréstimos internos e externos. O valor
representa um aumento de 2% em relação ao exercício deste ano. Desse total, R$
24 bilhões serão para Orçamento Fiscal, R$ 12 bilhões destinados ao Orçamento
de Seguridade Social (Previdência) e R$ 1,3 bilhão para estatais controladas
pelo Estado.
A peça orçamentária aprovada na Alece é a primeira elaborada
pelo governo Elmano de Freitas. O orçamento deste ano de 2023, aprovado em
dezembro passado, foi elaborado pela ex-governadora e atual secretária
executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela (sem partido).
No total, foram apresentadas 1.034 emendas a LOA de 2024.
Conforme o relator da matéria na Comissão de Orçamento da Alece, deputado Bruno
Pedrosa (PDT), a aprovação dos ajustes ao texto contemplou todos os
parlamentares da Casa.
Educação e saúde
Na peça orçamentária para 2024, o governo do Estado prevê 25,8%
dos recursos da Receita líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para a área
da Educação (manutenção e desenvolvimento do ensino). O percentual é 0,8% a
mais do mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Na mensagem, a gestão destaca que boa parte desse total será
empregada na construção de novas escolas de ensino médio, para garantir a
universalização do ensino de tempo integral em toda a rede estadual. Outro
ponto citado é a construção de novos Centros de Educação Infantil (CEIs).
Para a Saúde, o percentual é de 17,1%, o que representa 5,1
pontos acima do mínimo constitucional. Nesse setor, o governo cita como
prioridade a interiorização, para evitar o deslocamento de moradores das
cidades do Interior para Fortaleza. Outro ponto destacado é o plano de
ampliação do tratamento oncológico.
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