Alece apresenta à missão da ONU relatório para combate à violência

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) participou de encontro com uma Missão da Organização das Nações Unidas (ONU) no sábado (2), em Fortaleza, em que entregou relatório ao Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei (EMLER, sigla em inglês) da ONU. A agenda fez parte de visitas que o Mecanismo está realizando no Brasil, com foco em questões como violência, violações de direitos humanos e uso da força por agentes da lei. Os especialistas estão visitando cidades brasileiras que apresentaram denúncias de violações de direitos humanos às Nações Unidas. A Assembleia, por meio de seus órgãos de direitos humanos e prevenção à violência, atua na produção de conhecimento, acompanhamento de casos e proposição de políticas públicas para enfrentamento ao contexto de violência.

 

O presidente do Legislativo estadual, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que a atuação dos órgãos da Casa, com levantamento estatístico dos dados e análises embasadas dos contextos da violência no Ceará, orienta políticas nacionais nessa temática e também serve de fonte para organismos internacionais, como a ONU. O documento entregue pela Alece apresenta recomendações baseadas no trabalho de órgãos da Casa para medidas de prevenção e combate à violência. Segundo o deputado Renato Roseno (Psol), que esteve no encontro, as recomendações apresentadas ao Mecanismo da ONU incluem “a implementação de uma política nacional de atenção às vítimas de violência, letramento racial nas forças de segurança, controle externo da atividade policial conforme a Constituição e alterações no Código Penal Militar para clarificar a competência sobre crimes cometidos por policiais militares”.