Acordo formaliza gestão compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara entre Governo do Ceará e União
A
gestão do Parque Nacional de Jericoacoara será compartilhada entre o Governo do
Ceará e a União. Acordo assinado nesta quinta-feira (21), entre o poder
executivo estadual e o Governo Federal sacramentou o modelo de gestão, que
ainda contará com participação de municípios e entidades locais.
De acordo com as regras, haverá um conselho formado por
representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) e Governo do Ceará, além de instituições que participaram dos
diálogos. Também está prevista a criação do Conselho de Desenvolvimento
Turístico, que será integrado pelo Estado, municípios e comunidade. Pensando em
fortalecer a preservação local, também está prevista uma base de pesquisa do
Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará. O parque
engloba áreas dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim.
O Estado terá que promover vigilância e fiscalização por meio
das autoridades municipais competentes que atuam nas áreas de trânsito, meio
ambiente, infraestrutura e demais autoridades munidas do poder de polícia
administrativa. Também será necessário fornecer capacitação para os moradores
da região em ações sustentáveis de desenvolvimento da economia e fortalecimento
da cadeia produtiva, com vista a atender a demanda do turismo local.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), comemora o
acordo, que segundo ele aglutinou interesses em torno da preservação e
exploração responsável do parque. “A gente saiu da fase que estávamos
discutindo o Parque de Jericoacoara, para ter um mosaico, articular essas
unidades de conservação, sem retirar a possibilidade de um investimento privado
para melhorar, inclusive, a manutenção, preservação e investimentos que vão,
inclusive, melhorar o parque. Nós conseguimos preservar o interesse público e o
interesse de melhorar nossos parques”, diz.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, salienta que o acordo
firmado é capaz de promover o desenvolvimento sustentável na região. “Eu sei o
quanto é importante para o desenvolvimento sustentável determinados espaços da
nossa natureza, pela beleza histórica, imagética e simbólica. No caso de
Jericoacoara, é tudo isso ao mesmo tempo. Fico feliz que toda a base técnica
foi uma construção entre o Ministério do Meio Ambiente e o estado do Ceará”,
argumenta.
Além de Elmano e Marina, também assinou o acordo o ministro da
Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. As tratativas começaram em
janeiro deste ano, após Elmano solicitar a suspensão de acordo proposto pelo
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O cancelamento do antigo acordo
ocorreu em setembro, abrindo caminho para a formulação do entendimento
sacramentado nesta quinta.
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