Serviços poderão ficar mais caros com a reforma tributária

A reforma tributária poderá deixar os serviços em geral mais caros porque o setor, que não tem cadeia produtiva longa, terá menos benefícios de créditos tributários. Para o Governo Federal, a medida é para compensar a cobrança de impostos. O texto passará novamente pela Câmara dos Deputados, após ser aprovado pelo Senado Federal na semana passada. O setor receberá aplicação de alíquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das prestadoras de serviço.

No entanto, alguns tipos de serviço terão alíquota diminuída em 60%. Os senadores incluíram na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os transportes coletivos intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico. Além disso, o Senado colocou as agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações. A Câmara havia concedido a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados. Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas.

 

Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma como fator de geração de empregos e de negócios. Appy disse ainda que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores de estímulo ao setor. Na instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no dia 4 deste mês, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária. Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior.

O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto ao consumidor. A reforma institui a possibilidade de instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal.

Da mesma forma que o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para cigarros e bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque há décadas esses produtos pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública. Nos demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir, do Imposto Seletivo, os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%. (Com Agência Brasil)