Seminário regional acolhe demandas do Vale do Jaguaribe para projeto da LOA

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, no município de Russas, na manhã desta quinta-feira (16/11), o primeiro seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

A iniciativa é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1º, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sérgio Aguiar (PDT), os encontros são oportunidades para aprimorar, aperfeiçoar e trazer mais dados para a discussão dos projetos orçamentários do Estado.

“É a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento, permitindo que essa discussão sobre a elaboração orçamentária do Estado chegue até a população”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo ele, a partir das demandas levantadas nos seminários regionais, os parlamentares vão ter a oportunidade de apresentar emendas até o dia 7 de dezembro, para que possam ser recepcionadas e, quem sabe, inseridas no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, previsto para ser votado até o dia 22 de dezembro.

Relator do PLOA 2024, o deputado Bruno Pedrosa (PDT) comentou que o orçamento estimado pelo Estado para 2024 é o maior da história, ultrapassando R$ 37 bilhões. “Nós, enquanto representantes legislativos do povo cearense, temos o dever de fiscalizar, avaliar e analisar todo projeto orçamentário enviado pelo Poder Executivo, no sentido de aprimorá-lo e ajustá-lo no que for necessário”, salientou.

De acordo com ele, os debates nos municípios cearenses são oportunidades de ouvir mais de perto as demandas da população. “É um momento de cidadania e de participação popular, em um modelo de governança mais transparente e democrático”, assinalou.

O deputado Antônio Granja (PDT), membro da Comissão de Orçamento da Alece, parabenizou a iniciativa do Legislativo estadual de promover esses encontros regionais. “É uma oportunidade de ouvir as demandas das comunidades, de discutir projetos regionais. Nesses momentos, cabe aos representantes de cada município trazer ideias que possam ser transformadas em emendas”, apontou.

O prefeito de Russas, Sávio Gurgel, defendeu alguns projetos para a região, avaliando como fundamentais para o desenvolvimento do Vale do Jaguaribe. “Nós defendemos a implementação da Ceasa em Russas, porque temos o maior e o melhor perímetro irrigado do Estado, com um grande potencial do agronegócio. Seria muito importante termos esse equipamento para fomentar a economia do Vale”, pontuou.

Ele também mencionou a necessidade de interligação de estradas para um melhor escoamento da produção na região.

Durante a apresentação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024, o servidor da Comissão de Orçamento da Assembleia Luís Teófilo Marques explanou sobre as diferenças entre os projetos orçamentários. Na ocasião, ele explicou que o projeto de lei 95/23, que dispõe sobre o PPA para o período 2024-2027, é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele que as demais leis orçamentárias são planejadas. Por sua vez, o projeto de lei 99/23, o PLOA 2024, estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024.

Segundo o servidor, somente para o Litoral Leste do Estado, o PLOA 2024 estima investimentos na ordem de R$ 120 milhões, enquanto a região do Vale do Jaguaribe será contemplada com investimentos de R$ 273 milhões.

“Para o Litoral Leste, estão previstas ações como investimentos no incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo; transporte escolar para alunos da educação básica; construção da barragem Amarelas, em Beberibe; aquisição de sementes e mudas; apoio ao funcionamento de policlínicas, entre outras”, enumerou Luís Teófilo Marques.

Já para a região do Vale do Jaguaribe, há a previsão de investimentos na estruturação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, na manutenção e funcionamento das unidades escolares de educação básica, na execução do programa Mais Infância, na concessão do Vale Gás para famílias em vulnerabilidade social, na aquisição de medicamentos, entre outras ações.

PRÓXIMOS SEMINÁRIOS 

Nesta sexta-feira (17/11), o seminário regional chega ao município de Quixeramobim, a partir das 8h30, na Escola Estadual da Educação Profissional Dr. José Alves da Silveira (Av. Humberto Sena, nº 250, Distrito Industrial, Quixeramobim).

A comissão dará continuidade aos seminários nas duas semanas seguintes, nos dias 23, 24 e 30 de novembro e 1º de dezembro, abrangendo a maior parte das regiões do Estado.