Operação
em Pacatuba atinge prefeitos interino e afastado
De acordo com o MPCE, a investigação teve início
em 2018 após denúncia feita à Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a
Administração Pública (Procap). Segundo a Procap, existem indícios de
direcionamento indevido de licitação e posterior dispensa de licitação em favor
de escritório de advocacia que mantinha contratos com a Prefeitura. Também foi
observado que o escritório não estaria prestando os serviços firmados em
contrato. Os valores pagos pela administração municipal à empresa ultrapassam
R$ 1,4 milhão.
Os mandados cumpridos ontem foram autorizados pela
desembargadora Lira Ramos de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),
e foram direcionados a endereços em Pacatuba e Fortaleza. A ação foi solicitada
pela Procap e teve apoio da Polícia Civil.
Além dos prefeitos afastado e do interino, também
foram alvos o ex-deputado estadual e atual secretário de Assuntos Federais do
Ceará, Leonardo Araújo, a ex-esposa de Carlomano, três ex-assessores
parlamentares, o escritório de advocacia envolvido e um ex-sócio. Segundo o
MPCE, os suspeitos vão responder por crimes contra a administração pública,
falsidade ideológica e associação criminosa.
Ao cumprir o mandado de busca e apreensão na
residência de Carlomano, as equipes da Polícia Civil e da Procap encontraram 15
munições de arma de calibre 12, que estavam em posse do prefeito afastado de
forma irregular. O gestor foi preso e conduzido até a Delegacia, onde prestou
depoimento e foi liberado após pagar fiança.
Além das munições, aparelhos celulares,
computadores e documentos também foram apreendidos durante a ação. Mandados de
busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos suspeitos, nas sedes da
Prefeitura de Pacatuba e do escritório de advocacia que mantinha vínculo com a
administração municipal por meio de contratos firmados com dispensa de
licitação.
Anteriormente, o Poder Judiciário já havia
determinado a quebra do sigilo bancário dos investigados. Em nova decisão,
deferiu o pedido da Procap para cumprir os 12 mandados de busca e apreensão.
A reportagem, até o fechamento desta edição, não
conseguiu contato com os envolvidos no caso para que pudessem se manifestar
sobre o caso. A Prefeitura divulgou nota à imprensa em que afirma que a
operação do MPCE dessa quinta-feira diz respeito a ações da gestão do prefeito
afastado. Ainda diz que a atual gestão, do prefeito interino Rafael Marques,
colabora com as investigações.
Investigação anterior
Essa não é a primeira operação do MPCE que apura
irregularidades na administração de Pacatuba neste ano. Em abril, o então
prefeito Carlomano Marques foi preso e afastado da Prefeitura no âmbito da
Operação Polímata, que investiga irregularidades em contratos sem licitação
celebrados pela administração municipal atingindo o valor de R$ 19 milhões.
Junto com Carlomano, metade do seu secretariado também foi preso e afastado em
meio a essa operação.
Carlomano cumpriu prisão temporária em casa por um
mês devido ao quadro de saúde, seguindo afastado do cargo desde então. No
lugar, assumiu de forma interina o então vice-prefeito Rafael Marques, que é
sobrinho de Carlomano.
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