Governo lança ofensiva para atrair emendas ao PAC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou ofensiva para tentar atrair emendas parlamentares a fim de financiar o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As estratégias incluem a garantia de que o recurso das emendas não será contingenciado e mesmo contrapartidas federais, do tipo “pague 2, leve 3”, modelo pelo qual o Executivo promete construir empreendimento a mais para determinada ação abraçada por emenda parlamentar.

As ações sinalizam tentativa do Governo Federal de ter controle maior sobre o Orçamento da União, após período de transferência de competência e recursos cada vez maior para o Congresso Nacional, principalmente durante os anos da administração do presidente Jair Bolsonaro (PL). Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro para financiar obras e projetos nos redutos eleitorais.
O Congresso tem avançado nos últimos anos para ampliar cada vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela. Na avaliação do Palácio Planalto, é preciso concentrar e direcionar recursos para as ações estratégicas delineadas pelo governo, evitando assim que o dinheiro seja distribuído de maneira pulverizada.

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), participaram de reunião com coordenadores de bancadas estaduais para apresentar opções de direcionamentos das emendas a projetos do PAC. A reportagem teve acesso a uma apresentação disponibilizada aos parlamentares.
No documento, o Planalto cita a possibilidade de repasses via emendas para as áreas de saúde, habitação e educação, entre outras. E destaca as vantagens em destinar esses recursos para os projetos do novo PAC. Na saúde, comandada pela ministra Nísia Trindade, há a possibilidade de repassar recursos para a construção de policlínicas, unidades especializadas de apoio em diagnósticos, unidades básicas de saúde (UBS) e para a compra de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por exemplo.

A gestão Lula oferece contrapartida financeira do Ministério da Saúde caso haja aporte de emenda de bancada (aquelas destinadas em conjunto pelos parlamentares de determinado estado) para a construção de policlínicas. Nesse caso, o Executivo financiará uma unidade adicional, a cada duas policlínicas selecionadas que receberem emendas de bancada. Um dos requisitos é que a emenda represente o valor total do empreendimento.
Alguns parlamentares brincaram nos bastidores que o governo estava fazendo uma “black friday” para tentar atrair emendas. “Somente a policlínica terá contrapartida financeira do MS [Ministério da Saúde] se receber emenda de bancada. O Governo Federal financiará uma policlínica adicional, com recursos do Ministério da Saúde, a cada duas policlínicas selecionadas que receberam emendas de bancada”, afirma o texto da apresentação.
A construção de policlínicas foi escolhida para ter essa contrapartida por se tratar de empreendimento com valor mais elevado e que atende a população de área geográfica maior e não apenas uma cidade. Além disso, o atendimento especializado é apontado como prioridade da Saúde.
Também é o caso de empreendimento em que a oferta do governo não supera a necessidade dos entes federados. Há atualmente 321 pedidos de policlínicas protocolados. Dependendo do tipo, cada uma pode sair por R$ 15 milhões ou R$ 22,4 milhões.
Auxiliares do Planalto negam que o governo esteja fazendo espécie de “feirão” ao oferecer contrapartidas. Mas consideram que os estímulos terão efeito benéfico, tanto para parlamentares, que terão os nomes vinculados a mais obras, quanto para o governo, que conseguirá direcionar mais recursos para as prioridades. Afirmam que muitas obras paradas atualmente no país são resultado de emendas mal empregadas.