Criação de Agência de Fomento deve ser votada esta semana

O governo de Elmano de Freitas (PT) pretende criar a Agência de Fomento do Estado, instituição financeira para levantar recursos visando estimular a economia do Ceará, por meio de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (Alece). A proposta começou a tramitar na Casa na semana passada e parou nas comissões técnicas depois que o deputado Felipe Mota (União), da oposição, pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

Como o prazo para devolução termina nesta terça-feira (14), o texto deve ficar pronto para ir ao plenário, podendo ser votado hoje mesmo. A criação da Agência ainda depende de aprovação do projeto técnico junto ao Banco Central.

De acordo com a proposta do Governo do Ceará, a instituição terá capital social inicial de R$ 10 milhões. Ela será criada como sociedade de economia mista, de capital fechado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.
A Agência de Fomento “tem como objeto social a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo”, estimulando a economia no Estado, por meio do fomento aos empreendedores. Ela atuará captando recursos para financiar iniciativas como o Programa de Microcrédito Produtivo, o Ceará Credi, que já concedeu microcrédito a 47 mil empreendedores.

Na mensagem enviada à Alece, o governador diz que o modelo atual de operação do Programa ainda pode avançar muito. “Uma vez estruturada, essa Agência vai captar recursos e ampliar a política estadual de fomento ao empreendedorismo, utilizando- se de todas as ferramentas disponíveis no mercado”, disse Elmano no documento.
Segundo o projeto de lei, caberá à nova Agência o desempenho de atividades como desenvolver estratégias para atração e negociação de investimentos privados no Ceará, além da melhoria do ambiente de negócios no Estado, entre outros. A unidade estará sujeita ao controle majoritário do Estado e será vinculada à Secretaria do Trabalho.

O secretário da área, Vladyson Viana, explicou que a instituição irá desonerar o tesouro estadual e pode trazer mais recursos para o Ceará. “Ela possibilita que nós façamos uma alavancagem, captando recursos externos, deixando de usar só recursos do tesouro estadual. Nós vamos poder alavancar recursos em bancos e fundos públicos ou privados e até estrangeiros para fazer investimentos aqui.”
Vladyson Viana também disse que a “Agência tem como foco o microcrédito orientado, mas estará autorizada a fazer um conjunto de outras ações que passam desde o financiamento de investimento em gestões municipais a atividades de apoio a servidores públicos”.

O deputado De Assis Diniz (PT) disse que a nova Agência poderá duplicar a capacidade de investimento do Ceará Credi e que será possível fazer financiamento a juros baixos. “A Agência de Fomento vai trabalhar o desenvolvimento do empreendedorismo, vai dar dinâmica econômica a vários setores e segmentos. É uma Agência que tem, a médio e longo prazo, uma responsabilidade muito grande, dando ao Ceará a capacidade não só de atrair (investimentos), mas de empreender, desenvolver, fortalecer e ampliar o seu horizonte macroeconômico.”