Com condenações, Bolsonaro ainda será julgado por pandemia e 8/1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acumula condenações judiciais desde que deixou o governo e ainda deve responder a inquéritos e a uma série de processos. A maioria das ações vem de atitudes dele durante o mandato, incluindo o comportamento durante a pandemia da covid-19.
Bolsonaro também foi incluído em procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam supostos incitadores e autores intelectuais dos ataques golpistas do 8 de janeiro. Dois dias após as invasões em Brasília, o ex-presidente compartilhou vídeo com acusações sem provas ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (STF), mas afirmou ter feito a publicação por engano.

Inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, após acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, homologado em setembro, apura diferentes frentes, incluindo desde a venda de joias presenteadas por autoridades a Bolsonaro, a suposta falsificação de cartão de vacina e as circunstâncias de minuta e diálogos de cunho golpista encontrados no celular do militar. O ex-presidente foi alvo de busca e apreensão e já prestou depoimento referente a essas investigações.
Também no STF, há inquérito sobre o comportamento do então presidente durante a pandemia. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes anulou decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que havia arquivado parte de investigação sobre suspeitas de irregularidades e omissões de Bolsonaro e por integrantes da gestão durante a crise na saúde pública.

Em outra frente, na Polícia Federal (PF), Bolsonaro também era investigado por incitação ao crime por estimular pessoas a não usarem máscaras e associar o uso da vacina contra a covid-19 com o desenvolvimento do HIV, vírus da Aids.
Já no TSE, diferentes ações apontam desvirtuamento de eventos oficiais do governo visando obter vantagem eleitoral, como as que miram o discurso de Bolsonaro na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e a viagem dele para o velório da Rainha Elizabeth 2ª. Uma das ações tem como alvo o que foi chamado de “ecossistema de desinformação bolsonarista” e alega uso das redes sociais para divulgação de dados inverídicos com finalidade de impactar as eleições. Outro processo mira os ataques ao sistema eleitoral, incluindo as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno.
Tem ainda pedido que questiona a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição, alegando que seria para influenciar a escolha dos eleitores. São citadas a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil e do Vale-Gás, além do aumento no número de beneficiários e a liberação do crédito consignado dos programas.

Condenações
Em junho, o TSE decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Com a decisão, ele fica fora de eleições até 2030. A maioria dos ministros votou para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente.
A ação julgada envolveu a reunião em julho do ano passado com embaixadores de outros países no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.

Em outubro, o TSE condenou Bolsonaro em novo processo, agora devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022. A maioria dos ministros considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência. Na ocasião, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.