Com Cid de volta ao comando do PDT no CE, André fala em expulsão

Pouco mais de 24 horas depois que o PDT Nacional oficializou a intervenção no Ceará, destituindo o senador Cid Gomes da Presidência do partido no Estado, o Judiciário suspendeu essa intervenção, mantendo Cid no comando estadual. Em reação, o presidente nacional interino da legenda, deputado federal André Figueiredo, declarou que não reconhece a decisão judicial e que pretende expulsar o senador do PDT. Além disso, afirmou que vai “denunciar” a Justiça do Ceará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As declarações foram rebatidas pela Associação Cearense de Magistrados e pela Executiva Estadual do PDT.

Ainda na quinta-feira (9), quando a Executiva Nacional formalizou a intervenção no diretório e instalou comissão provisória para dirigir o partido no Estado, Cid anunciou que entraria com ação judicial pedindo a nulidade do processo que ele chamou de “irregular”. Na sexta-feira (10), o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza, suspendeu o processo ético-disciplinar e a intervenção. A medida mantém Cid no posto de presidente estadual.

“Defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência e determino a imediata suspensão do Processo Ético-Disciplinar nº 006/2023 [do PDT Nacional contra Cid Gomes], bem como da intervenção aprovada na reunião da Executiva Nacional, realizada em 27 de outubro de 2023”, disse o juiz na decisão. O magistrado intimou o Diretório Nacional do PDT para tomar ciência da determinação e apresentar contestação no prazo de 15 dias.

No mesmo dia, André Figueiredo reagiu à medida. Ao portal CN7, ele declarou que “não reconhecemos a decisão da Justiça do Ceará, que quer acabar com um partido político com a história do PDT no Brasil. O presidente do PDT Ceará é Flávio Torres. Nem discutimos. Vamos denunciar os ditames ditatoriais da Justiça do Ceará ao CNJ, na segunda. Faz os caprichos de um político, que se acha poderoso”, disse.
Figueiredo também anunciou que abrirá processo para a expulsão de Cid. “E agora, vamos abrir processo de expulsão contra o senador Cid Gomes. Não íamos fazer isso. Agora, nós vamos.”

As declarações contra o Judiciário fizeram com que a Associação Cearense de Magistrados (ACM) publicasse nota de repúdio. “A ACM entende que a política partidária é de fundamental importância para a democracia, porém, considera inadmissível o uso (ou ameaça de utilização) de órgãos correcionais como forma de intimidar magistradas e magistrados cearenses, pois, em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas. O processo judicial é ferramenta democrática e, como tal, admite meios próprios para impugnação de decisões por aqueles que se considerem prejudicados.”

Quem também repudiou as declarações foi a Executiva Estadual do PDT, sob a liderança de Cid. Em nota, o partido no Ceará diz que não reconhecer uma decisão judicial desfavorável é um “absurdo” e uma afronta aos princípios democráticos e ao Estado de Direito. “Ao manifestar aberta desobediência a uma decisão judicial, o presidente nacional do PDT demonstra um desrespeito não só à Justiça, mas também aos valores que nosso partido historicamente defende. Tais atitudes não representam a visão do PDT Ceará e nem a da maioria de seus membros, que se comprometem com a defesa intransigente da democracia.”

Anuências
Em relação às cartas de anuência aprovadas pelo diretório estadual do PDT, Figueiredo havia afirmado na sexta-feira (10) que, no caso de “qualquer parlamentar que se utilizar de carta de anuência nula para pedir desfiliação por justa causa, o partido não vai apenas contestar, vai requerer de imediato o mandato daquele parlamentar por infidelidade partidária”.