Barroso volta a criticar PEC do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado e que busca revisar decisões do STF, segue o modelo ditatorial da Constituição de 1937. “A revisão de decisões do Supremo é democraticamente inaceitável, é um modelo da Constituição ditatorial de 1937. Em nenhum país democrático você tem decisões do Supremo revista pelo Congresso, mas o debate é legítimo e o Congresso é o lugar de isso acontecer.”

A declaração de Barroso ocorreu, nessa segunda-feira (13), durante seminário promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. O ministro afirmou ainda que não é o momento de estabelecer mandatos para integrantes do STF e que a monocratização (decisões individuais) já foi resolvida por meio de resoluções aprovadas na gestão da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro deste ano.

O presidente do STF disse manter o melhor diálogo possível com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e que busca expor que a PEC não deve ser prioridade. “Eu preferiria que não houvesse mudanças no Supremo neste momento porque passa uma impressão equivocada de que o problema do país passa pelo STF. Na verdade, as soluções para o país é que passam”, afirmou.
Na sexta-feira (10), Barroso criticou a decisão do Senado de avançar com a PEC que questiona os limites da atuação do Supremo, alegando que o Brasil tem outras prioridades. “O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo”, disse.