Barroso enfrenta desgaste com movimento contra super salários

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfrenta desgaste com decisões criticadas por movimentos feministas e por ativistas contra os supersalários no serviço público após 50 dias à frente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O início da gestão dele à frente da cúpula do Poder Judiciário também ficou marcado pela aproximação com o governo Lula (PT) e pela interrupção do debate de temas sensíveis pautados pela antecessora, ministra Rosa Weber.

Na primeira sessão como presidente do CNJ, o órgão aprovou resolução que abre caminho para a criação de diversos penduricalhos à remuneração de magistrados de todo o país. O ministro, que já chamou os supersalários que extrapolam o teto constitucional de “desaforo”, foi favorável à medida. A resolução garante a equiparação de “direitos e deveres” de juízes e integrantes do Ministério Público.

Poucos dias depois da decisão, um benefício já foi criado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com base nessa resolução, que pode aumentar a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço. O CJF é chefiado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. O órgão concedeu aos juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais.

Segundo essa medida, juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias” terão direito a uma “licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 de licença, limitando-se a dez dias por mês”. Os magistrados que não desejarem tirar essas folgas receberão por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.

Na prática, a decisão do CNJ pavimentou o caminho para que parte dos juízes federais possa receber valor de cerca de 30% do salário bruto mensal com esse penduricalho. Além disso, juízes