Aprovado na CMFor, passe livre estudantil é sancionado hoje por Sarto

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sanciona nesta quinta-feira (9/), às 15h, a lei que garante o passe livre estudantil a todos os estudantes de Fortaleza, em evento no Ginásio Aécio de Borba.

O projeto de lei complementar que institui a Lei do Passe Livre em Fortaleza, de iniciativa da Prefeitura, foi aprovado ontem (8) pela Câmara Municipal com unanimidade. A matéria, que foi amplamente debatida pelos vereadores e com as entidades estudantis, recebeu três emendas coletivas. Ainda pela manhã de ontem, o colegiado se reuniu para discutir os pareceres às emendas.
A proposta tem o objetivo de implementar a política de passe livre estudantil para o transporte coletivo, proporcionando duas viagens diárias gratuitas para cada dia letivo, com integração física e temporal, para todos os alunos das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.
Para ter direito ao “Passe Livre Estudantil”, os estudantes deverão portar a carteira de estudante, documento que é vinculado ao Bilhete Único. Não será necessário fazer cadastramento prévio específico para o benefício e será garantido a meia passagem depois que o passe livre for utilizado pelo estudante.
Com a sanção do prefeito, o benefício já passa a valer a partir da próxima segunda-feira (13). Com a Lei do Passe Livre Estudantil, Fortaleza se torna pioneira entre as capitais do país, ofertando o benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar e critérios socioeconômicos.