Treze projetos começam a tramitar na Assembleia Legislativa
O projeto de
decreto legislativo 06/23,
da Mesa Diretora da Casa, aprova a indicação do nome de Sâmia Costa Farias Maio
para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará.
Dois projetos de
lei são da deputada Larissa Gaspar (PT). O 1076/23 propõe
a obrigatoriedade de inserir nas obras localizadas no Ceará a informação sobre
arborização e replantio de árvores; e o 1078/23 institui
o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras como patrimônio cultural
imaterial do Estado.
Outros dois
projetos são do deputado Guilherme Bismarck (PDT). O 1079/23 reconhece
simbolicamente como de destacada relevância cultural do Estado a Chegadinha,
casquinha bem fina, feita essencialmente de água, farinha de trigo, goma e
açúcar; e o 1081/23 reconhece
simbolicamente como de destacada relevância cultural do Ceará o refrigerante de
caju.
Do deputado
Carmelo Neto (PL), o projeto de lei 1080/23 trata
da obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicas e privadas, designarem
local individual para acolhimento das gestantes, cuja gestação termine em
abortamento ou em morte perinatal.
O projeto de lei 1082/23,
da deputada Dra. Silvana (PL), dispõe sobre criação de área destinada
exclusivamente a mulheres, cuja gestação resultou em aborto ou em morte
perinatal nos Hospitais Maternidade da rede pública do Ceará.
Por sua vez, o
PL 1083/23,
da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Promoção da Cajucultura
Sustentável no âmbito do Estado.
O deputado Nizo
Costa (PT) é autor de dois projetos. O 1084/23 dispõe
sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem
matrícula aos alunos com Deficiência ou com Transtornos do Espectro Autista
(TEA), no âmbito estadual; enquanto o 1085/23 reconhece
a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Estado.
Entre os
projetos de indicação, o 648/23 e
o 649/23,
são da deputada Larissa Gaspar (PT); e o 650/23,
do deputado Carmelo Neto.
Também foi lida
correspondência que concede licença ao deputado Alysson Aguiar (PCdoB), para
tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir do dia 27 de
outubro de 2023.
Após a leitura
no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se
aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de
indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as
propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
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