STF retoma julgamento bilionário sobre correção do FGTS na quarta; entenda

Julgamento sobre rendimento do FGTS começou em abril, foi suspenso e será retomado nesta semana

O STF retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que pode rever a forma como é feita a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

 

O que é o julgamento

Ação foi proposta pelo Solidariedade em 2014. O julgamento começou em 20 de abril e teve dois votos, mas foi suspenso quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo. OU seja, ele pediu mais tempo para analisar o processo

Julgamento avalia se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Hoje todo dinheiro do fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), que é próxima de zero, mais 3%. O rendimento é mais baixo do que a poupança, que rende 6,18% ao ano e é considerada um dos investimentos com menor rentabilidade do mercado.

Luís Roberto Barroso é o relator e votou pela mudança do índice de correção do FGTS. O ministro disse, em seu voto, que FGTS precisa render, pelo menos, o mesmo que a poupança. André Mendonça votou com o relator

Possíveis consequências

Nova correção representaria uma boa notícia ao trabalhador. "Esse julgamento vai ser positivo para o trabalhador se prevalecer o voto do Barroso, que pede pela correção adequada. Hoje de fato é um dinheiro que [o trabalhador] não pode dispor e fica com um índice de correção lá de trás que não acompanhou [a inflação]", afirma Bruno Minoru Okajima, sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados

Mudança na correção do fundo pode ter impacto nas contas públicas. Nathalie Salgado Arra, advogada trabalhista do Viseu Advogados, afirma que o FGTS é usado para financiar projetos de moradia, o que deixa o julgamento ainda mais complexo. O dinheiro das contas do FGTS é usado para financiar obras de habitação, infraestrutura e de saneamento.

Nova regra só começará a valer a partir da publicação da ata da decisão do STF. Fernanda Perregil, advogada trabalhista sócia do DSA Advogados, afirma que é possível que haja modulação dos efeitos, o que na prática é definir como a decisão será aplicada. Será necessário decidir, por exemplo, se a nova correção será aplicada a partir da data do julgamento ou se será retroativa

Causa bilionária

Se houver pagamento retroativo, haverá uma cobrança bilionária. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, afirma que a ONG calcula que a correção seria de R$ 750 bilhões — de 1999 até a data atual, se o fundo fosse corrigido pelo INPC. Para Avelino, a correção é importante para manter o poder de compra dos trabalhadores

Impacto também será grande caso correção valha apenas a partir da decisão do STF. Um documento da AGU de agosto deste ano previa um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos (de setembro de 2023 a dezembro de 2026) para a União caso as contas fossem remuneradas pelo mesmo índice da poupança. A AGU diz que o impacto se refere ao fluxo de caixa do fundo, "sem modificar a tendência de queda da rentabilidade da carteira de investimentos do FGTS"

Há 758.679 processos pendentes de julgamento a respeito da revisão do FGTS, segundo o CNJ. Não há informações sobre o valor das causas. Avelino diz que ao menos pessoas que possuíam processos na Justiça deveriam receber o retroativo. No entanto, Avelino diz que não é o momento para quem não tem ações entrar na Justiça. Hoje ações estão suspensas esperando a decisão do STF