Proposta de resolução do Brasil, a ser votada

Nesta terça, o Conselho de Segurança da ONU vota a proposta de resolução apresentada pelo Brasil sobre o conflito entre Israel e o Hamas. Dado que elaborada no âmbito da diplomacia, ela está correta no seu realismo. O grupo conta com 15 membros. Não adianta sugerir o impossível apenas para marcar posição.

 

Para que seja aprovada, tem de contar com pelo menos nove votos e nenhum veto entre os cinco com assento permanente: EUA, Rússia, China, França e Reino Unido. Além desses e do Brasil, que está no mês da presidência rotativa, compõem o Conselho Albânia, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes

Para que seja aprovada, tem de contar com pelo menos nove votos e nenhum veto entre os cinco com assento permanente: EUA, Rússia, China, França e Reino Unido. Além desses e do Brasil, que está no mês da presidência rotativa, compõem o Conselho Albânia, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

O texto brasileiro começou a ser avaliado ainda ontem, depois que se rejeitou o russo, que contou com quatro adesões apenas — A China, por exemplo —, além do veto dos EUA. A decisão foi transferida para esta terça, às 19h no horário local, a pedido do representante dos Emirados, que alegou a necessidade de fazer "consultas"

CONDENAÇÃO AO TERRORISMO

A íntegra segue no pé deste artigo. O Brasil propõe o repúdio ao terrorismo, não reconhecendo motivação legítima para tanto, e a condenação explicita "dos ataques terroristas atrozes do Hamas" e da "tomada de reféns civis", exortando a sua libertação incondicional. Apela ao direito internacional para que sejam garantidos "sua segurança, bem-estar e tratamento humano"

À diferença da Rússia, que não apontava o terrorismo do Hamas e cobrava um cessar-fogo imediato, o Brasil é mais realista e fala em "pausa humanitária" para que se possa atender a população civil de Gaza. Os EUA já deixaram claro que consideram inaceitável a exigência de cessação das hostilidades porque isso seria uma agressão ao direito de defesa de Israel. Ou por outra: seria inútil insistir, ou haveria novo veto

Referindo-se às deploráveis condições em estão os palestinos, o Brasil quer que o conselho inste "fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência"

Cobra-se ainda a revogação da absurda determinação para que a população civil e pessoal da ONU deixem o norte da Faixa de Gaza. Parte considerável já fez isso, e se instaurou o caos, decorrente da falta de água, de luz, de alimentos, de suprimentos, de remédios e de leitos hospitalares. Também se cobra a abertura de corredores humanitários. Os russos, com poder de veto, já anunciaram que tentarão emendá-lo, insistindo no cessar-fogo

O PODER DAS RESOLUÇÕES

Resoluções do Conselho de Segurança mudam alguma coisa? Notem que a formulação brasileira "relembra" vários documentos desde 1967. Todos eles dizem respeito ao conflito israelo-palestino e tratam ou do fim de hostilidade entre as partes ou da devolução de territórios ocupados. A 1.397, de 2002, refere-se explicitamente ao "conceito de uma região em que dois Estados, Israel e Palestina, vivam um ao lado do outro, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas". Já se passaram 21 anos..…