terça-feira, 17 de outubro de 2023

 

Governo apela a Barroso com custo bilionário de rever FGTS e ganha tempo

O governo Lula (PT) fez um alerta ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre os riscos aos cofres públicos e às famílias de baixa renda caso o tribunal altere a forma como é feita a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

 

Os impactos previstos pelo governo

Um parecer foi apresentado ao ministro com as possíveis consequências de uma decisão do STF que altere a Taxa Referencial usada hoje por um índice semelhante ao da poupança

"O ministro reiterou sua posição de que considera os pontos importantes, mas que vê como injusto o financiamento habitacional ser feito por via da remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança. As partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo", disse o STF, em nota divulgada ontem

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