Câmara de Sorocaba aprova PL que penaliza 'defesa de atos terroristas'

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou ontem, em sessão extraordinária, o PL (Projeto de Lei) nº 290/2023, de autoria do Executivo, que prevê multas a quem prestar apoio ou "exaltar atos praticados por grupos extremistas que configurem terrorismo ou crimes praticados contra a humanidade".

 

O que se sabe:

Aprovado por 16 votos a quatro, o PL cria no município de Sorocaba uma política municipal de "conscientização e informação sobre os riscos da apologia a fato criminoso ou ao autor de crime"

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, diz que projeto de lei é uma reação a atos praticados pelo Hamas contra Israel

O PL estabelece que, no âmbito do município de Sorocaba, é proibida a manifestação de apoio ou exaltação de ações praticadas por grupos extremistas que se configurem como "terrorismo ou crimes contra a humanidade"