A reunião realizada entre os gestores cearenses que participaram da paralisação nesta quarta-feira (30) e os deputados estaduais resultou em encaminhamentos sugeridos pelos próprios parlamentares. A ideia das propostas, ressaltaram os participantes do encontro, é dar um volume maior ao pleito dos gestores e gestoras, que reclamam da queda de receitas pela redução de transferências pelo Governo Federal.
Na ocasião, por intermédio da Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece), os participantes da manifestação entregaram uma carta aberta, em que explicitam a pauta de reivindicações, ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT).
Um dos membros da Casa, o deputado Osmar Baquit (PDT) sugeriu a Leitão, a criação de uma comissão de acompanhamento para o caso. "Cria uma comissão da Assembleia, com aqueles deputados que queiram se engajar, principalmente os que já foram prefeitos", pontuou.
Segundo Baquit, uma das funções do órgão colegiado seria a de estar com os gestores durante as movimentações, principalmente em Brasília.
"A crise que a gente fala já está acontecendo. Os prefeitos estão demitindo servidores, a população já está sentindo a diferença nos serviços essenciais e, independente de política, se vai gerar desgaste ou não, isso gera um caos nos municípios", alertou o pedetista durante sua fala.
Reforçando a fala do colega de parlamento, Sérgio Aguiar (PDT) relembrou sua trajetória enquanto prefeito. Na visão dele, a problemática envolvendo a dificuldade financeira e a dependência de repasses federais remonta a elaboração da Constituição de 1988, que estabeleceu o pacto federativo vigente.
Aguiar ainda destacou a importância das prefeituras na empregabilidade local. Na visão do político, a movimentação dos prefeitos é necessária neste momento, já que as municipalidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país são as mais impactadas pela redução dos repasses, sobretudo os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Defendo que 1,5% [do FPM] seja, hoje, a necessidade emergencial, e que a gente consiga congregar todos os 1059 deputados estaduais brasileiros lá em Brasília", disse o deputado, que representa a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no Ceará.
Motivados pelas mesmas circunstâncias dos gestores que conversaram com a reportagem, no último dia 15 de agosto cerca de 2 mil mandatários e mandatárias de prefeituras do País foram até Brasília para um encontro realizado pela CNM.
Na oportunidade, os chefes dos Executivos estiveram com parlamentares das bancadas estaduais para solicitarem o atendimento a quatro pautas específicas.
Na lista de reivindicações estava o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses do FPM e ao projeto de lei para recuperação do ICMS pelos estados, a redução da alíquota do INSS e a liberação das emendas de custeio da saúde.
Fonte: Diário do Nordeste
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