Após duas semanas de recesso, os deputados estaduais retomam os trabalhos legislativos nesta terça-feira (1º) com expectativa de dar sequência a temas importantes para a sociedade cearense. Para o segundo semestre, há previsão de votar propostas do Governo e retomar discussões pendentes na Assembleia Legislativa do Ceará desde a legislatura passada.
Dentre os assuntos que devem ser destaques no período, estão a instalação da CPI da Enel, orçamento do Governo de 2024, votação do zoneamento ecológico e econômico do Estado, criação de uma agência de fomento ao crédito para empreendedores e implementação de um passe livre intermunicipal.
1. ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO
Enviado ainda no ano passado pela então governadora Izolda Cela (sem partido), o projeto que atualiza a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) e implementa o Zoneamento Ecológico e Econômico do Ceará (ZEEC) voltou a tramitar na Alece em junho deste ano após desarquivamento.
2. CPI DA ENEL
Medida discutida desde o ano passado, quando a Enel anunciou o maior reajuste tarifário médio (de 24,85%) na conta de energia da história do Ceará, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a qualidade da prestação de serviço da empresa foi protocolado pelo deputado Fernando Santana (PT) no dia 28 de fevereiro.
3. FOMENTO AO CRÉDITO
Uma novidade que deve chegar no início do semestre legislativo é um projeto de autoria do governador Elmano de Freitas (PT) para criar uma agência de fomento ao crédito, com uma linha especial para empreendedores no Banco do Nordeste (BNB), oferecida a partir de parceria do Governo Federal com o Estadual. A medida foi anunciada pelo governador Elmano de Freitas (PT) em entrevista ao PontoPoder, do Diário do Nordeste, e ao Bom Dia Nordeste, da TV Diário, na semana passada.
4. VAI E VEM
Já no fim do semestre legislativo, a previsão é que chegue à Assembleia um projeto de lei do Executivo que trate sobre a gratuidade no transporte intermunicipal da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A medida é uma das propostas de campanha do governador apontadas como prioridades para o início do seu mandato
5. ORÇAMENTO 2024
Outro assunto que deve ser destaque no final do segundo semestre na Assembleia é o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2024, que deve chegar à Casa em meados de outubro. A proposta estabelecerá o primeiro orçamento elaborado pelo Governo Elmano.
Fonte: Diário do Nordeste
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