O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (12) a nova política de alfabetização do País, que terá investimento estimado em cerca de R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. O decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o governo, a medida é para que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, como é previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação. Além disso, os subsídios devem garantir a recomposição das aprendizagens de crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, que tiveram déficits durante a pandemia de Covid-19.
"A alfabetização deve ser compromisso de todos, independentemente de questões políticas e partidárias. Estamos falando do futuro de uma nação", afirmou o ministro Camilo Santana, ex-governador do Ceará.
Para o presidente Lula, o compromisso com a alfabetização deve ser firmado pelos governos federal, estadual e municipal. "Esse compromisso não é uma ideia que o MEC tirou do chapéu. Foi construído após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais entes federativos, de modo a criar uma cooperação e, por meio dessa cooperação, a política de alfabetização sairá do papel e fará a diferença na sala de aula", defendeu o mandatário.
MAIS DE 1,5 MILHÃO DE CRIANÇAS NÃO ALFABETIZADAS
Conforme a pesquisa 'Alfabetiza brasil', feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, das 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental, 1,57 milhão — o equivalente a 56,4% — não foram alfabetizadas.
A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais.
ADESÃO À POLÍTICA
A adesão à nova política será voluntária, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), por meio da assinatura de um termo de adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante.
Nos 90 dias posteriores à publicação do decreto que institui a política de alfabetização, o governo espera que estados e municípios promovam seminários, escutas e audiências para formular suas políticas territoriais, conforme suas necessidades.
Fonte: Diário do Nordeste
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