O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa, nesta segunda-feira (10), 100 dias de governo com algumas das principais metas batidas, como o retorno e incremento do programa Minha Casa, Minha Vida, a revogação do decreto sobre armas e o reajuste dos recursos para merenda escolar.
Naturalmente, a gestão ainda tem um longo caminho para cumprir uma série de políticas prometidas durante a campanha. Algumas delas estão com discussões mais avançadas, enquanto outras devem aguardar definições complexas para serem implementadas.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Na campanha ao segundo turno das eleições, Lula reprovou o uso do orçamento secreto pelo Congresso e indicou a criação do orçamento participativo como alternativa. O mecanismo permite que os cidadãos indiquem como os recursos públicos devem ser gastos.
“Eu vou confrontar essa história do orçamento secreto com a criação do orçamento participativo, que foi uma coisa que nós criamos nos estados durante minha gestão. Todo mundo se lembra do sucesso do orçamento participativo nas prefeituras do PT”, disse, em debate de candidatos na Band.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Em diversas ocasiões, o presidente Lula afirmou a sua pretensão de isentar o imposto de renda (IR) aos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, chamando atenção para a necessidade de uma política tributária progressiva.
“Quem ganha mais, paga mais. Por isso estamos propondo isenção do imposto de renda até R$ 5 mil. Quem ganha 6 salários mínimos é considerado rico. Isso não é normal”, afirmou pelas redes sociais.
Até este ano, é isenta do IR a pessoa que recebe salário de até R$ 1.903,98. De acordo com o petista, em 2024, vai subir para R$ 2.640. A expectativa é que a faixa de isenção cresça para R$ 5 mil nos anos seguintes, diz Lula.
DERRUBADA DO TETO DE GASTOS
No último dia 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram o mote do novo arcabouço fiscal que deve substituir o teto de gastos, fortemente criticado por Lula.
Desde 2017, o dispositivo limita as despesas do Executivo com base no índice da inflação do ano anterior. O financiamento dos setores basilares do País – como saúde e educação – têm sido prejudicados pelo teto, defende o petista.
Por causa disso, por exemplo, teve que recorrer a uma Emenda Constitucional para conseguir encaminhar políticas importantes no início da gestão. É o caso do Bolsa Família e da Farmácia Popular.
CRIAÇÃO DA CÚPULA DA AMAZÔNIA
Ainda em 2022, durante a COP 27, no Egito, Lula propôs a criação de uma Cúpula dos Países Membros do Tratado de Cooperação Amazônica. Estariam no grupo Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.
O objetivo é discutir "a promoção do desenvolvimento integrado da região, com inclusão social e responsabilidade climática".
Fonte: Diário do Nordeste
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