O deputado Domingos Neto (PSD) assume na terça-feira, 21, como novo titular da Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. O cargo é estratégico por ser responsável pela análise de processos disciplinares que podem levar à cassação de mandatos. Ao O POVO, o parlamentar disse querer dar um tom conciliador em um momento “crítico” diante de "ânimos acirrados”.
“O presidente (Arthur Lira) me confiou essa missão em um momento tão difícil em que os ânimos estão mais acirrados do que nunca. É papel do corregedor e da Corregedoria ser instrumento para que possamos manter o decoro, que é importante dentro e fora da Casa, da prerrogativa parlamentar, mas também de seus limites”, ressaltou o deputado.
A partir da posse, o deputado quer se reunir com as lideranças das bancadas para elaborar um acordo e definir uma “convivência institucional". O parlamentar ressaltou haver um limite, que precisa ficar claro, apesar das divergências partidárias.
Na prática, a Corregedoria tem como função promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina entre os parlamentares. Ao órgão compete a apuração de casos de processos que podem resultar na perda, seja suspensão ou cassação, de mandato dos deputados. Com a autorização da presidência da Casa, a Corregedoria abre sindicância ou inquérito para apurar as responsabilidades e levantar as sanções cabíveis ao parlamentar.
As denúncias (requerimentos de representação) apresentadas à Câmara por cidadãos, deputados e entidades de classe são enviadas, primeiro, para a Corregedoria, responsável pela análise prévia do conteúdo. A investigação nessa fase corre em sigilo. O parecer do corregedor é encaminhado para decisão da Mesa Diretora. Se a Mesa decidir pelo prosseguimento, a denúncia vira uma representação da Mesa Diretora e é encaminhada para o Conselho de Ética. Já as decisões finais do Conselho de Ética seguem para votação aberta em Plenário. Para a aprovação de uma cassação de mandato, são exigidos votos da maioria absoluta dos deputados, pelo menos 257.7
Fonte: O Povo
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