Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 30, o projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) para extinguir o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (Fesf) que impactaria na diminuição dos incentivos fiscais para empresas. A proposta tinha sido aprovada em sessão tumultuada na Assembleia Legislativa em fevereiro, por 35 votos a favor e 8 contra.
A criação do fundo havia sido proposta pelo governador Elmano de Freitas (PT) há dois meses, sob a justificativa de ajudar as finanças do Estado diante da perda de arrecadação de ICMS por mudanças da legislação por parte do Governo Federal. A o projeto de extinção foi anunciada pelo gestor na semana passada “possível graças à recomposição de parte das perdas do Estado junto ao Governo Federal".
No texto do projeto, o Executivo estadual argumenta que, após diálogo com o setor produtivo e avanço das tratativas com a União para a compensação das perdas de arrecadação de ICMS, o Governo do Estado decidiu não ser mais necessária a criação do Fesf.
Na prática, o fundo seria uma nova fonte de receitas para o Estado, cujo dinheiro passaria a ser retirado de incentivos tributários dado a empresas. O Fesf seria composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido por empresas beneficiadas pelos incentivos e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 17 milhões.
A cobrança prevista tinha duração de um ano e poderia ser prorrogada por seis meses, se não houvesse equilíbrio fiscal comprovado. A extinção agradou tanto parlamentares da base aliada quanto da oposição. Mesmo assim, deputados que tinham sido contra a votação para a criação demonstraram insatisfação pelo trâmite na Casa, considerado "precipitado". Líder do União Brasil na Assembleia, Sargento Reginauro parabenizou a iniciativa do governador de voltar “atrás” e escutar o setor produtivo.
Líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT) rebateu as críticas sobre a velocidade durante a votação do fundo e ponderou que a nova medida mostra o equilíbrio das contas fiscais no Ceará. “Nós não apresentamos aqui de maneira rápida porque não estava em regime de urgência. Na oportunidade, nós dissemos que, caso houvesse a sinalização do Governo Federal para a retomada das perdas acontecidas no ano passado, o governador voltaria a sinalizar”, afirmou.
Fonte: O Povo
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