A proposta também beneficia coronéis-comandantes. Quando esses oficiais vão para a reserva, eles podem incorporar no salário as gratificações, desde que estejam na função há pelo menos dois anos. A mensagem do governador propõe que esse prazo mínimo seja reduzido para um ano e meio.
Em resumo: as mudanças que a mensagem traz são as seguintes:
Oficiais do quadro administrativo na ativa podem ser promovidos até tenente-coronel;
Coronéis-comandantes que vão para a reserva podem levar gratificações entre os ganhos desde que estejam no cargo há 18 meses.
Na matéria, o governador aponta que a intenção é aprimorar a legislação militar para “espelhar o reconhecimento do Governo à relevância da categoria”, além de “incentivar funcionalmente o agente, estimulando-o a contribuir cada vez mais com o serviço público".
Sobre o benefício aos coronéis-comandantes, o petista argumenta que busca-se “evitar prejuízos a militares que chefiam as Corporações em razão de mudanças de gestão no governo, haja vista a compulsoriedade da inativação na hipótese”.
“GANHO HISTÓRICO”
Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) prevê que a matéria terá um trâmite rápido.
É uma proposta que beneficia todos esses agentes, não contamos com objeções, tenho certeza que até a oposição irá exaltar essa iniciativa do governador. Elmano está garantindo um ganho histórico para os oficiais administrativos”
ROMEU ALDIGUERI (PDT)
Líder do Governo na Alece
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