Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nessa terça-feira (7), a proposta do governador Elmano de Freitas (PT) para o combate à fome no Estado. Bandeira de gestão, o projeto reforça ações já desenvolvidas nos governos anteriores, como a distribuição de vale-gás e de cestas básicas, e avança na criação de uma rede de distribuição de refeições.
"O Governo do Estado, como já amplamente anunciado, tem como prioridade máxima, na gestão que se inicia, o combate à fome em todo o Estado, meta que se pretende alcançar de forma interinstitucional, mediante a atuação coordenada e concorrente de diversos órgão e entidades estaduais, com a participação da sociedade civil", diz o governador na apresentação do projeto.
O Ceará Sem Fome, como foi batizado o programa, está atrelado à criação de Redes de Unidades Sociais Produtoras de Refeições no Combate à Fome. A meta é fazer parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem no enfrentamento à fome, criando centros de produção e distribuição de refeições.
DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES
Conforme o projeto, as Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs) devem ser formadas por grupo de pessoas que atuam em determinada localidade de vulnerabilidade social, produzindo e distribuindo, de forma gratuita, refeições para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Ainda na campanha eleitoral, o governador reforçava a importância de se unir a grupos não oficiais que já lutassem contra a fome.
Além dos grupos não oficiais, as USPRs também vão contar com organizações da sociedade civil, já registradas e constituídas, que atuem na área. Produtores voluntários de refeição também poderão se somar à iniciativa.
ATUAÇÃO DAS SECRETARIAS
O novo programa será executado pela Secretaria de Proteção Social e pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário .
Além disso, será assistido por um Comitê Intersetorial de Governança, composto pelo secretário da Casa Civil, da Proteção Social, do Desenvolvimento Agrário, da Saúde, da Educação, do Trabalho, do Desenvolvimento Econômico, dos Direitos Humanos, dentre outros.
A proposta ainda precisa da aprovação da Assembleia Legislativa para ser sancionada e colocada em vigor no Estado.
Fonte: Diário do Nordeste
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