Senado aprova PEC da Transição e texto segue para Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, que eleva em R$ 145 bilhões o teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família. O texto visa a manutenção da parcela de R$ 600 do benefício, atual Auxílio Brasil, e o financiamento de outros programas a partir de janeiro. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados

O texto impõe também que o governo Lula envie até agosto de 2023 um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos (duas sessões) no Senado e na Câmara.

No primeiro turno, 64 senadores votaram a favor (eram necessários 49 votos) e 16 foram contrários. Já no segundo turno, a proposta teve 64 votos a favor e 13 contrários.

Após aprovação do texto base, plenário do Senado analisou e rejeitou três destaques apresentados. 

GOVERNO LULA

A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção da parcela do Bolsa Família e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos.

Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.

VOTAÇÃO

A expectativa é que o texto seja analisado pela Câmara na próxima semana. De acordo com deputados do PT, há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja apensada a outro texto que esteja pronto para ir a plenário - ou seja, sem passar por comissões.

Na Câmara, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, com votação também em dois turnos. Lira já sinalizou que pode pautar a votação na próxima quarta-feira (14).

No plenário do Senado, o relator Alexandre Silveira rejeitou uma emenda encabeçada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que pedia uma ampliação menor do teto, de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões, e a redução do prazo de validade da medida, de dois anos para um ano.

Fonte: Diário do Nordeste