Alvo de críticas durante a campanha eleitoral, o orçamento secreto, como ficaram popularmente conhecidas as emendas de relator na legislação orçamentária, é agora assunto pouco citado pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com foco em modificar o Orçamento para 2023 para conseguir efetivar compromissos de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento real do salário mínimo, o assunto sumiu, pelo menos temporariamente, do radar dos aliados petistas para evitar o desgaste político com o Congresso Nacional.
Os deputados federais e senadores serão fundamentais para aprovar qualquer modificação no orçamento para o primeiro ano de Governo Lula, além de serem os principais beneficiados pelas emendas de relator.
Além disso, o recuo também sinaliza uma espera pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de ação ajuizada pelo Psol na qual a legalidade do orçamento secreto é questionada. A perspectiva é que o processo seja julgado ainda em 2022.
Este compasso de espera para tratar do Orçamento secreto deve predominar não só na transição como nos primeiros meses do Governo Lula, apontam cientistas políticos ouvidos pelo Diário do Nordeste.
A prioridade devem ser as aprovações de proposições prioritárias para o Governo e a formação de uma base governista sólida. Contudo, o mecanismo não deve ser ignorado por Lula por tanto tempo, embora a extinção do Orçamento Secreto não deve ser a única alternativa disponível para solucionar o impasse.
O aumento da transparência das emendas de relator pode ser um dos meios para diminuir os riscos trazidos pelo orçamento secreto. Hoje, é difícil rastrear quais parlamentares indicaram a destinação de recursos e a própria execução dos valores. Além disso, seria necessário regulamentar as emendas para diminuir a desigualdade na distribuição entre parlamentares.
Fonte: Diário do Nordeste
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