O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu em plenário, nesta quarta-feira (6), requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação, conhecida como CPI do MEC.
O parlamentar também leu os pedidos de criação de outros dois colegiados: um para investigar as ações do narcotráfico e do crime organizado nas regiões Norte e Nordeste, outra para apurar as obras inacabadas de governos anteriores.
Com a leitura do requerimento feita, os líderes no Senado poderão indicar senadores para se tornarem membros da CPI. A composição de CPIs é um fator político importante, pois pode ditar a tendência de um rumo governista ou oposicionista da comissão.
A instalação e o trabalho efetivo da CPI do MEC, porém, poderá ficar somente para depois das eleições de outubro deste ano, após acordo entre líderes no Senado, segundo Pacheco.
Isso porque há um receio de que não somente a CPI do MEC como também as outras a serem instaladas sejam abertas com o intuito de virarem palanques eleitorais contra ou a favor o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os principais concorrentes ao Planalto no próximo pleito.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer a instalação das comissões após o recesso parlamentar, previsto para acontecer de 18 a 31 de julho. Se os líderes não indicarem os membros de forma rápida após a leitura em plenário ocorrida nesta quarta, ele cogitar acionar o STF (Supremo Tribunal Federal).
Randolfe é um dos integrantes do núcleo da campanha de Lula.
A iniciativa para ressuscitar a criação da CPI do MEC aconteceu após operação da Polícia Federal que chegou a prender o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
O requerimento para a criação da CPI afirma que o colegiado tem como objetivo “apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
A CPI do MEC deve ser composta por 11 membros titulares e 11 suplentes, e ter duração máxima de 90 dias. Terá também orçamento disponível de até R$ 90 mil.
Além do requerimento de criação da CPI do MEC, Pacheco leu em plenário os pedidos para outras CPIs, de maior interesse do governo federal. Ele ressaltou que estava dando tratamento igual a todos os pedidos e que a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos não interfere na sequência de leitura deles nem na instalação das respectivas CPIs.
Na prática, essa foi a solução dada para atender tanto oposicionistas quanto governistas, pois os primeiros reforçam que a criação de uma CPI, atendidos os pré-requisitos, é um direito constitucional, enquanto os últimos exigiam a efetivação de pedidos de CPIs que já estavam na fila.
Fonte: CNN Brasil
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