Quase 270 mil novas armas foram parar nas mãos de brasileiros desde o dia 17 de setembro do ano passado, data em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques interrompeu o julgamento de ações que questionavam decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam acesso a armamentos no país. São, em média, 30 mil novas peças compradas por civis ao mês nesse período, de acordo com o levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, com base em dados fornecidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Indicado à Corte por Bolsonaro, Nunes Marques é tido como o magistrado mais afinado com o Palácio do Planalto. Desde que chegou ao STF, em novembro de 2020, têm sido frequentes pedidos de vista e de destaques apresentados por ele em ações de interesse do governo.
Nunes Marques paralisou os processos sobre flexibilização de acesso a armas quando três dos seus dez colegas de plenário já haviam votado para suspender trechos dos decretos presidenciais — Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes em alguns, e Fachin, Moares e Luís Roberto Barroso em outros. Desde que era deputado, o atual titular do Planalto tem a política armamentista como uma de suas principais bandeiras eleitorais.
Parte das medidas contidas nesse pacote editado por Bolsonaro, à época da análise pelo plenário do Supremo, já havia sido suspensa por meio de decisões liminares proferidas por Rosa Weber e Edson Fachin, relatores dos casos na Corte. Há a expectativa de que a maioria dos magistrados vote para derrubar trechos da legislação armamentista. Mas, sem a conclusão do julgamento, as medidas seguem valendo.
O julgamento interrompido por Nunes Marques reúne todas os processos protocolados por diversos partidos políticos que contestavam a constitucionalidade de regulamentos editados pelo presidente desde 2019. Nem todos os decretos versam sobre exclusivamente à compra de novos armamentos.
Ao Globo, o gabinete de Nunes Marques afirmou que o objetivo da descontinuidade da votação de determinados temas não é o de paralisar ou prejudicar a discussão, e sim de aprofundar a análise dos temas com o debate claro e transparente sobre questões que considera relevantes.
Entre os pontos questionados no STF, porém, estão o que extinguiu a necessidade de o cidadão interessado em comprar uma arma justificar à Polícia Federal as razões para adquiri-la. Um outro ampliou em quatro vezes a potência de armas que são consideradas de uso permitido no Brasil, liberando acesso de civis a artefatos que eram exclusivos da polícia, como peças de calibres 9mm, .40 e .45. Também é alvo de contestação a autorização para que atiradores esportivos (CACs) tenham até 60 armas, sendo 30 de calibre restrito, incluindo fuzis, e a autorização para que CACs adquiram até 5 mil munições por arma a cada ano.
Fonte: Folha de Pernambuco
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