A presença de um oficial general na Comissão de Transparência das Eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as crises que a participação militar tem produzido não dissuadiram o presidente da Corte, Edson Fachin, de manter o grupo em funcionamento. Interlocutores do ministro em uma das secretarias da instituição afirmaram ao Estadão que o agrupamento de instituições públicas e da sociedade civil seguirá desempenhando funções de aprimoramento do processo eleitoral por tempo indeterminado.
A tese de dar cabo à comissão ganhou força nas últimas semanas após o agravamento da crise entre o TSE e as Forças Armadas, que intensificaram o envio de questionamentos ao processo eleitoral. Como mostrou o Estadão, os militares enviaram 88 perguntas ao tribunal num período de oito meses de parceria. Boa parte dos ofícios encaminhados reproduz o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta colocar em suspeição a lisura das eleições.
Outro fator que estimulou setores da política a especularem sobre o fim do grupo foi o fato de ter sido finalizado, no final de abril, o "Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral", tido como principal atribuição das entidades envolvidas. Aos seus interlocutores, Fachin diz que a portaria que instituiu a comissão não definiu data de encerramento ou ações específicas que, quando cumpridas, levariam ao seu esgotamento.
A Comissão de Transparência foi criada em setembro do ano passado pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. A instalação do grupo na Corte veio em resposta às constantes crises geradas por Bolsonaro, que, naquela altura, já havia recepcionado um desfile de blindados no Palácio do Planalto - às véspera da definição sobre o voto impresso nas eleições de 2022 (rejeitada na Câmara) - e prometido descumprir decisões judiciais durante manifestações de viés golpista no feriado de 7 de Setembro.
O texto da portaria que instituiu a comissão atribui como função dos seus membros o "acompanhamento e a fiscalização das fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral". Na época em que o grupo foi criado, Barroso foi alvo de críticas por trazer militares para dentro do tribunal, ainda mais por acolher a indicação do então ministro da Defesa, Walter Braga Netto.
Fonte: O Povo
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