Esta semana, o Congresso Nacional vai se debruçar sobre o debate do controverso Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Porém, o cenário atual indica que os caminhos que o assunto tomará em cada uma das Casas será diferente.
O foco, no início da semana, será no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que reafirmou em suas redes sociais, ontem, que o país deve acabar com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais.
"O Congresso Nacional, a começar pela Câmara dos Deputados, tenho certeza, sempre ficará — como sempre ficou — a favor do que é essencial para o nosso país. E esta semana isso ficará essencialmente claro. É essencial que o Estado tenha condições de proteger a população e que haja essa previsão em lei", escreveu.
Lira pretende votar, na terça-feira (24/5), o projeto de lei complementar (PLP 18/22) que classifica energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais. Com isso, a tributação sobre esses serviços passará a obedecer um teto, estabelecido em 17% pela proposta. Os impostos serão sobre a produção, importação, comercialização e a prestação de serviços, de competência da União, estados e municípios. A defesa desta matéria se intensificou após um encontro entre Lira e o ministro de minas e energia, Adolfo Sachsida.
Caso seja aprovada, a mudança causará uma nova dinâmica tributária, principalmente nas esferas estaduais e municipais. Hoje, é alegado que as maiores arrecadações nesses locais advêm desses impostos. Na nova configuração, o teto não dará autonomia para definir a porcentagem em cima do tributo.
Fonte: Correio Braziliense
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