O governo federal protocolou na quinta-feira (24/3), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco para solicitar a retomada da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.
Um dia antes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em visita oficial no estado governado pelo PSB e reuniu os seus candidatos, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), que vai disputar o governo, e o ministro do Turismo, Gilson Machado (PL), que concorre ao Senado Federal.
O pedido é para que seja declarado que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.
Um dia antes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em visita oficial no estado governado pelo PSB e reuniu os seus candidatos, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), que vai disputar o governo, e o ministro do Turismo, Gilson Machado (PL), que concorre ao Senado Federal.
O pedido é para que seja declarado que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.
Na peça, o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
Durante uma das lives semanais, em novembro de 2020, o chefe do Executivo federal havia dito que pretendia federalizar Fernando de Noronha e afirmou que o arquipélago virou “uma ilha de amigos do rei”.
“Eu sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha, que parece que virou ali uma ilha de amigos, não quero falar o nome aqui pra não ter problema, do rei. E o rei não sou eu”, disse o presidente, que criticou a cobrança de taxas para ingresso na ilha e o fato de navios de cruzeiros não poderem atracar no local.
Contudo, a ilha foi reanexada a Pernambuco na Constituição Federal de 1988, aprovada no Congresso Nacional. Em 2002, o governo estadual firmou contrato com a União para gestão dos imóveis na ilha. Agora, a União alega que o contrato não tem sido cumprido, por isso quer um novo modelo de gestão.
Fonte: Metropoles
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