O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), sancionou uma lei que institui, no Município de Fortaleza, a “Semana pela Vida”. Dentre as ações previstas no evento, que passa a figurar no calendário oficial de eventos do Munícipio, estão a realização de “campanhas publicitárias e informativas contra a prática do aborto, mediante o convênio com organizações que ofereçam suporte psicológico, social e médico a gestantes, bem como orientações dos malefícios do aborto à mulher, sem qualquer promoção da prática ou de seus supostos benefícios".
A ser promovida anualmente, de 1º a 7 de outubro, a Semana pela Vida também visa promover “campanhas de informação a respeito dos malefícios médicos e psicológicos da utilização de anticoncepcionais” e “o reconhecimento público de entidades que atuem na luta contra o aborto e em defesa da vida em todos os seus estágios, desde a fecundação até o seu ocaso natural”. A lei consta do Diário Oficial de Fortaleza do último dia 9 de setembro.
A matéria foi aprovada no mês passado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), mas havia sido apresentada ainda em janeiro de 2017, de acordo com registros no sistema Casa, e tem como autor o vereador Jorge Pinheiro (PSDB).
A sanção da lei gerou críticas ao prefeito, que se manifestou nas redes sociais. Sarto fez postagem afirmando que a legislação aprovada não obriga a Prefeitura a promover campanhas ou eventos contra o aborto ou o uso de medicamentos anticoncepcionais e que não está nos planos da administração municipal realizar eventos do tipo.
Fonte: O Povo
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