A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a nova versão do relatório final dos trabalhos, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). O texto foi aprovado por sete votos a quatro.
Como a CPI não tem poder de punir os suspeitos, o relatório aprovado será enviado ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e ao Ministério Público dos estados, em especial do Distrito Federal e de São Paulo, onde já há investigações em andamento.
Ficará a cargo dos órgãos competentes dar continuidade às investigações e confirmar os pedidos de indiciamentos ou arquivá-los.
A versão atualizada do relatório final foi protocolada na manhã desta terça. O texto solicita o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e mais 77 pessoas físicas, além de duas empresas.
Nove crimes foram atribuídos a Bolsonaro. São eles:
Epidemia com resultado de morte;
Infração a medidas sanitárias preventivas;
Emprego irregular de verba pública;
Incitação ao crime;
Falsificação de documentos particulares;
Charlatanismo;
Prevaricação;
Crime contra a humanidade;
Crime de responsabilidade.
RELATÓRIO
Inicialmente, o documento solicitava a responsabilização de 68 pessoas, mas, após Calheiros atender mais pedidos de indiciamento, o número de nomes da lista subiu para 81. Porém, já à noite, o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi retirado do documento. Assim, o relatório passou a ter 80 nomes.
Outra novidade incluída na nova edição, segundo o relator da comissão, é a proposta de afastamento das redes sociais do presidente da República. Na segunda-feira (25), o YouTube e o Facebook excluíram, sob a alegação de notícia falsa, live onde Bolsonaro mente dizendo que pessoas vacinadas contra a Covid-19 estavam desenvolvendo aids.
SEIS MESES DE CPI
A sessão marcou o fim dos seis meses de trabalho do colegiado, a partir do qual foram evidenciados supostos crimes cometidos por autoridades durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.
Fonte: Diário do Nordeste
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