Horas depois de o Governo Federal fazer um acordo para mudar o teto do Orçamento e liberar mais R$ 83,6 bilhões para gastos em 2022, ano eleitoral, a comissão especial da Câmara responsável por analisar a medida aprovou o texto-base por 23 votos a 11.
A votação se deu pouco mais de seis horas após o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), concluir seu parecer - ele próprio informou que finalizou a nova redação por volta de 14h. Faltam os destaques, que são as propostas de mudanças no texto. Concluída a votação, o texto segue ao plenário da Câmara dos Deputados.
AUXÍLIO BRASIL
Motta é o relator da PEC dos Precatórios, enviada originalmente pelo Governo para limitar o pagamento de dívidas judiciais e abrir espaço para o Auxílio Brasil, novo programa social do Governo que substitui o Bolsa Família, com pagamento médio de R$ 300.
Na segunda-feira (18), porém, Bolsonaro determinou que o pagamento fosse maior, de ao menos R$ 400, o que estouraria o teto de gastos, que é uma regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação.
'LICENÇA PARA GASTAR'
Após cogitar uma "licença para gastar" fora do teto (que a equipe econômica tentava travar em R$ 30 bilhões), o Governo acabou decidindo pela mudança na fórmula de correção do limite, resultado em um espaço maior, de R$ 40 bilhões. A PEC dos Precatórios serviu de veículo para a mudança.
Fonte: Diário do Nordeste
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