O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. 

Ao proclamar o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, frisou que a "maioria expressiva" da Corte - seis dos sete ministros - entendeu que houve condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários.

No entanto, a avaliação do colegiado foi a de que a condenação de Bolsonaro e Mourão não seria possível "por não se ter provado, suficientemente, a conexão com a chapa vencedora ou não se ter demonstrado a gravidade dos fatos, uma vez que não se obtiveram as mensagens nem a comprovação de compra por pessoas ligadas à campanha".

ABUSO DE PODER

Embora os ministros tenham descartado a alternativa judicial para afastar o presidente do cargo e impedi-lo de disputar a reeleição, a Corte aprovou a seguinte tese: "o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social".

FAKE NEWS

O julgamento foi marcado por recados ao Planalto sobre a disseminação de fake news e o processo eleitoral. O ministro Edson Fachin indicou que a Justiça Eleitoral tem o dever de antecipar as sanções a todos que violarem o processo eleitoral "ainda que isso venha a contrariar quem se apresente e eventualmente dele saia derrotado".

Fonte: Diário do Nordeste