O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta quinta-feira ( 7), que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei estabelecendo a distribuição gratuita, pela Prefeitura de Fortaleza, de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta foi anunciada no mesmo dia em que veio a público veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Na próxima semana enviarei à Câmara Municipal projeto de lei estabelecendo a distribuição gratuita de absorventes pelo município de Fortaleza para mulheres em situação de vulnerabilidade”, disse o prefeito em suas redes sociais.
De acordo com Sarto, a proposta já foi elaborada pela equipe da secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, e passa por análise da Procuradoria Geral do Município.
José Sarto destacou ainda que a pobreza menstrual é “uma realidade e deve ser encarada como questão de saúde pública e direito humano das mulheres”. Também nesta quinta-feira, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, se manifestou contra o veto nas redes sociais, afirmando que ele “não prestigia a dignidade feminina”.
Projeto em sentido semelhante, que previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua, foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a medida, alegando que o texto não estabeleceu fonte de custeio para bancar o programa.
Fonte: Portal GC+
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